Na última segunda-feira (17/04), o Conselho da Justiça Federal, CJF, juntamente com o Superior Tribunal de Justiça, organizaram o seminário “A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil”, em que foram debatidas as consequências e a importância de uma regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil.
O evento contou com a presença de especialistas no assunto e personalidades importantes do mundo jurídico, como membros da magistratura e agentes do setor de inovação tecnocientífica, para debater sobre o relatório final da comissão de juristas, responsável por subsidiar a elaboração de um substitutivo sobre a inteligência artificial no Brasil.
O impacto dos algoritmos usados por sites e redes sociais, que direcionam o conteúdo e publicidade aos usuários, especialmente a discriminação algorítmica, foi um dos assuntos mais debatidos, notadamente pelas consequências no cotidiano da sociedade, sobretudo em temas sensíveis de natureza social, como direitos fundamentais.
Vale destacar que essa discussão tem repercussão internacional, o que enriquece o debate sobre o lento avanço da interação e desenvolvimento de ferramentas de IA no Brasil. O secretário de Governo Digital do Ministério de Gestão e de Inovação em Serviços Públicos, Rogério Mascarenhas, pontuou que o Brasil ocupa a 37ª posição no ranking global de desenvolvimento e uso de IA.
Dessa forma, é evidente a importância do debate sobre as transformações que envolvem o Direito Digital no Brasil, notadamente a regulação do uso da inteligência artificial.
Nesse contexto, o ministro do STJ, Ricardo Ávillas Bôas, declara: “Espero que essas discussões sirvam como um pontapé inicial para um amplo debate na sociedade civil sobre as regras que devemos adotar o quanto antes para proteger o ser humano, a diversidade e os valores fundamentais”.
